Escola Secundária António Nobre(ES/3) - Escola Sede Escola Básica das Antas (EB1/ JI) Escola Básica Monte Aventino (EB1/JI) Escola Básica de Montebello (EB1/JI) Escola Básica de S. João de Deus (EB1/JI) Escola Básica da Areosa (EB 2,3) Escola Básica Nicolau Nasoni(EB 2,3)

Ação Social Escolar (ASE) - Legislação | Avisos

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Legislação Enquadradora

 

 

  • Despacho 8452-A/2015, de 31 de julho - Regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e dos Municípios.São revogados os seguintes despachos anuais publicados anteriormente sobre a matéria:

 

  • Despacho n.º 18987/2009, publicado a 06 de agosto de 2009;
  • Despacho n.º 14368 -A/2010, publicado a 14 de setembro de 2010;
  • Despacho n.º 12284/2011, publicado a 19 de setembro de 2011;
  • Declaração de retificação n.º 1639/2011, publicado a 02 de novembro de 2011;
  • Despacho n.º 11886 -A/2012, publicado a 6 de setembro de 2012;
  • Despacho n.º 11861/2013, publicado a 12 de setembro de 2013;
  • Despacho n.º 11306 -D/2014, publicado a 8 de setembro de 2014.

 

 

 

Seguro Escolar 

 

O seguro Escolar constitui uma modalidade de apoio socioeducativo complementar aos apoios assegurados pelo sistema nacional de saúde, de que são beneficiárias as crianças que frequentam a educação pré-escolar e os alunos dos ensinos básico e secundário da rede pública.

 

 

  

 

Ação Social Escolar 2020/2021  AVISOS 

 

Aviso n.º 2 - 2020/2021 - Ação Social Escolar | Entrega de Materiais Escolares 2020/2021 

Alunos do 1.º, 2.º, 3.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário (02/09/2020)

 

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Ação Social Escolar 2019/2020  AVISOS 

 


A
viso n.º 43 - ASE | Suspensão da devolução dos Manuais Escolares | Comunicação aos Pais e Encarregados de Educação(06/07/2020)

Aviso n.º 42 - ASE | Devolução de Manuais Escolares (29/06/2020)

Aviso n.º 40 - ASE | Apresentação fora de prazo de candidatura a apoios da ASE 2020/2021 (19/06/2020)

 

Aviso n.º 36 - ASE |Transportes (03/06/2020)

Aviso n.º 35 - ASE | Gratuitidade de Manuais Escolares – 1.ºCEB  (03/06/2020)

Aviso n.º 34 – ASE | Candidatura a Bolsas de Mérito (17/05/2020)

Aviso n.º 33 – ASE | Prémio Seguro Escolar (17/05/2020)

Aviso n.º 32 - ASE | Apresentação de candidatura a apoios a conceder no âmbito da ASE (17/05/2020)

 Aviso n.º 19 - ASE | Comunicação entrega de Materiais EB Areosa ESAN 2019-2020 (27-01-2020)

 

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Ação Social Escolar 2018/2019  AVISOS

 

Aviso n.º 53 - Devolução de manuais escolares 1º_2º CEB_7º_8º (05-07-2019) 

 

Aviso nº 50 - Gratuitidade manuais escolares 2019-2020 (03-06-2019)

 

Aviso nº 49 - Devolução manuais escolares (03-06-2019) 

Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares - Despacho n.º 921/2019

 

Aviso nº 13 - ASE | Comunicação data entrega Materiais 2.º CEB (24-09-2018)

 

 

Aviso n.º 12 - ASE | Comunicação data entrega Manuais/Materiais  2018-2019 (24-09-2018)

 

 

Aviso nº 06 - ASE - Entrega materiais escolares 1.º CEB 2018-2019 (07-09-2018)

 

 

Aviso nº 05 - ES António Nobre - Lista de Manuais Escolares (ASE) a ceder pelo AEAN 2018-2019 (06-09-2018)

Manuais Escolares a ceder pelo Agrupamento aos alunos do 3.º CEB  e Ensino Secundário beneficiários da ASE - escalão A, B ou C (2018/2019)

 

 

Aviso nº 04 - EB Nicolau Nasoni - Lista de Manuais Escolares (ASE) a ceder pelo AEAN 2018-2019 (06-09-2018)

Manuais Escolares a ceder pelo Agrupamento aos alunos do 3.º CEB  beneficiários da ASE - escalão A, B ou C (2018/2019)

 

 

Aviso nº 03 - EB Areosa Lista de Manuais Escolares (ASE) a ceder pelo AEAN 2018-2019 (06-09-2018)

Manuais Escolares a ceder pelo Agrupamento aos alunos do 3.º CEB  beneficiários da ASE - escalão A, B ou C (2018/2019)

 

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Ação Social Escolar 2017/2018 |  AVISOS

 

Aviso nº 59 – ASE - Entrega Materiais Escolares 2018-2019 (29/06/2018)

 

ASE | AVISO n.º 51 – 2017/2018 | Aquisição de Manuais Escolares 2018/2019

 

 

ASE | AVISO n.º 50 – 2017/2018 | Devolução dos Manuais Escolares  – Alunos beneficiários da ASE

 

 

ASE | AVISO n.º 49 – 2017/2018 | TRANSPORTES – 2018/2019 Alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente

 

 

ASE | Aviso nº 43 | Seguro Escolar 2018/2019 (18-05-2018)

 

 

ASE | Aviso nº 42 | Candidatura Bolsas de Mérito 2018/2019 (18-05-2018)

 

Boletim de candidatura Bolsa de Mérito 2018/2019

 

 

ASE | AVISO N.º 40 (2017/2018)| Apresentação de candidatura a apoios a conceder no âmbito da Ação Social Escolar 2018/2019

 

ASE| AVISO nº 19 - Entrega de Material Escolar 2017-2018(26-01-2018)

 

  

 

Ação Social Escolar 2016/2017 |  AVISOS

 

 

Aviso nº 62 - ASE | ES António Nobre - Entrega de Manuais Escolares 2017-2018 (11-08-2017) 

  

 

Aviso nº 61 - ASE | EB Nicolau Nasoni - Entrega de Manuais Escolares 2017-2018 (11-08-2017) 

  

 

Aviso nº 60 - ASE | EB Areosa - Entrega de Manuais Escolares 2017-2018 (11-08-2017) 

  

 

Aviso nº 58 - ASE - Entrega Materiais Escolares 17-18 (13-06-2017) 

 

 

Aviso nº 57 - Gratuitidade Manuais 1CEB 17-18 (13-06-2017) 

  

 

Aviso nº 56 - Devolução manuais escolares 1º ano -1º CEB (13-06-2017) 

  

 

Aviso n.º 54 – ASE |Transporte alunos com NEE (31-05-2017)

  

 

Aviso n.º 53 - ASE | Aquisição de manuais escolares (31-05-2017) 

  

 

Aviso n.º 52 - ASE | Devolução manuais ASE (31-05-2017) 

  

 

Aviso nº 45 (2016/2017) | ASE | Bolsas de Mérito (23-05-2017) 

  

 

Aviso nº 44 (2016/2017) | ASE | Seguro Escolar - Alunos + 18 (23-05-2017) 

  

 

 AVISO nº 18 - ASE - Entrega de Materiais Escolares 2016-2017(29-11-2016)

  

 

Informação - ASE

 

Entrega de Manuais Escolares aos Encarregados de Educação (2016/2017)

 

Informam-se os Srs. Encarregados de Educação dos alunos a frequentar o 8º e 9ºs anos do Ensino Básico e o 10º, 11º e 12ºs anos do Ensino Secundário, beneficiários dos apoios concedidos pela ASE – Escalão A e B, que os Manuais Escolares comparticipados de acordo com os valores definidos no ANEXO III, Auxílios Económicos, do Despacho n.º 8452-A/2015 serão entregues pelos Serviços da ASE, na Escola Sede, Escola Secundária/3 António Nobre, Rua Aval de Cima, 128, 4200-105, Porto, nos dias 28 e 29 de setembro de 2016, no período compreendido entre as 9:30h e as 12:30h e as 14h e as 16:30h.

  

 

  • Entrega de Manuais Escolares - 6º e 7º ano (ASE) | AVISO N.º 10 - 2016/2017 (21-09-2016)
  

 

  • Entrega de Manuais Escolares (ASE) – 5º ano |  Aviso nº 06 2016/2017 (09-09-2016)

 

  

 

 

  

 

 

  

 

 

 

 

 

Ação Social Escolar 2016  |  AVISOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 Ação Social Escolar 2015  |  AVISOS

  

 

  • Aviso Nº 48 – Prémio de Seguro Escolar  - As informações relativas aos procedimentos a adotar pelos encarregados de educação/ alunos  para pagamento do prémio de seguro escolar encontram-se afixadas no hall de entrada da escola sede.

 

 

 

 

 

 

 Ação Social Escolar 2014  |  AVISOS

 

 

 

 

 

 

  • AVISO nº 39  |  Candidatura a apoios a conceder no âmbito da Ação Social Escolar 2014/2015

 

 

 

 Ação Social Escolar 2013  |  AVISOS

 

  • Aviso nº 1 - Devolução de manuais  escolares  |  Faça download aqui do aviso

 

  • Aviso nº 2 - Manuais Escolares a conceder 2013/2014  |  Faça download aqui do aviso

 

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