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 Ação Social Escolar (ASE)

 

São objetivos da atribuição dos apoios no âmbito da ação social escolar a prevenção da exclusão social e do abandono escolar e a promoção do sucesso escolar e educativo, de modo que todos, independentemente das suas condições sociais, económicas, culturais e familiares, cumpram a escolaridade obrigatória e tenham a possibilidade de concluir com sucesso o ensino secundário, em qualquer das suas modalidades.

 

Modalidades dos apoios no âmbito da Ação Social Escolar:

 

  • Alimentação 
  • Seguro Escolar
  • Alojamento
  • Auxílios Económicos
  • Transportes Escolares

 

Para saber mais consulte a página da Direção - Geral da Educação em http://www.dge.mec.pt/acao-social-escolar

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Legislação Enquadradora

 

 

 

São revogados os despachos anuais publicados anteriormente sobre a matéria:

 

  • Despacho n.º 18987/2009, publicado a 06 de agosto de 2009;

 

  • Despacho n.º 14368 -A/2010, publicado a 14 de setembro de 2010;

 

  • Despacho n.º 12284/2011, publicado a 19 de setembro de 2011;

 

  • Declaração de retificação n.º 1639/2011, publicado a 02 de novembro de 2011;

 

  • Despacho n.º 11886 -A/2012, publicado a 6 de setembro de 2012;

 

  • Despacho n.º 11861/2013, publicado a 12 de setembro de 2013;

 

  • Despacho n.º 11306 -D/2014, publicado a 8 de setembro de 2014.

 

 

 

 

 

 

 

 

Seguro Escolar - Legislação Enquadradora

 

O seguro Escolar constitui uma modalidade de apoio socioeducativo complementar aos apoios assegurados pelo sistema nacional de saúde, de que são beneficiárias as crianças que frequentam a educação pré-escolar e os alunos dos ensinos básico e secundário da rede pública

 

 

  

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Consulte também o documento:

Bufetes Escolares - Orientações  |  Alergia - Referencial de apoio às escolas

 

 

 

 

 

 

 

 

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