Outros Serviços
Ação Social Escolar (ASE) - Ano Letivo 2021/2022
NOVO - AVISO N.º13 - Candidatura a apoios a conceder no âmbito da Ação Social Escolar - 2022/2023
AVISO N.º6 - Entrega de Material Escolar 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico / Secundário
AVISO N.º36 - Entrega de Manuais Escolares 21/22 - Alunos do 1.ºCiclo do Ensino Básico (que venham a beneficiar de apoios concedidos pela Ação Social Escolar escalão A ou B).
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Ação Social Escolar (ASE) - Ano Letivo 2020/2021
AVISO N.º28 - Candidatura a apoios a conceder no âmbito da Ação Social Escolar - 2021/2022 - FORA DE PRAZO
AVISO N.º29 - Bolsa de Mérito - Candidatura 2021/2022 - Boletim de Candidatura
AVISO N.º30 - Transportes 2021/2022
AVISO N.º32 - Devolução dos Manuais Escolares - 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 11.º e 12.º anos
AVISO N.º35 - Entrega do Escalão do Abono de Família e Devolução dos Manuais Escolares - Fora do Prazo Estipulado nos Avisos n.º28 e n.º32
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São objetivos da atribuição dos apoios no âmbito da ação social escolar a prevenção da exclusão social e do abandono escolar e a promoção do sucesso escolar e educativo, de modo que todos, independentemente das suas condições sociais, económicas, culturais e familiares, cumpram a escolaridade obrigatória e tenham a possibilidade de concluir com sucesso o ensino secundário, em qualquer das suas modalidades.
Modalidades dos apoios no âmbito da Ação Social Escolar:
- Alimentação
- Seguro Escolar
- Alojamento
- Auxílios Económicos
- Transportes Escolares
Para saber mais consulte a página da Direção - Geral da Educação em http://www.dge.mec.pt/acao-social-escolar
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Legislação Enquadradora
- Decreto-Lei n.º 55/2009 de 2 de Março - o presente decreto-lei estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar.
- Despacho n.º 8452-A/2015 de 31 de julho - o presente despacho regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar.
São revogados os despachos anuais publicados anteriormente sobre a matéria:
- Despacho n.º 18987/2009, publicado a 06 de agosto de 2009;
- Despacho n.º 14368 -A/2010, publicado a 14 de setembro de 2010;
- Despacho n.º 12284/2011, publicado a 19 de setembro de 2011;
- Declaração de retificação n.º 1639/2011, publicado a 02 de novembro de 2011;
- Despacho n.º 11886 -A/2012, publicado a 6 de setembro de 2012;
- Despacho n.º 11861/2013, publicado a 12 de setembro de 2013;
- Despacho n.º 11306 -D/2014, publicado a 8 de setembro de 2014.
- Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho - Procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho;
- Retificação nº 451/2017 do Despacho n.º 5296/2017de 16 de junho.
Seguro Escolar - Legislação Enquadradora
O seguro Escolar constitui uma modalidade de apoio socioeducativo complementar aos apoios assegurados pelo sistema nacional de saúde, de que são beneficiárias as crianças que frequentam a educação pré-escolar e os alunos dos ensinos básico e secundário da rede pública
- Portaria nº 413/99 de 8 de junho – Regulamento do Seguro Escolar
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Consulte também o documento:
Bufetes Escolares - Orientações | Alergia - Referencial de apoio às escolas
